Dra. Angelynna Nascimento

Reconheça a União Estável no Inventário

Direito de Família e Sucessões

Saiba Como Garantir seus Direitos na Herança

O reconhecimento da união estável no inventário é fundamental para garantir que o parceiro sobrevivente receba sua parcela justa da herança. Neste artigo, exploraremos o processo para reconhecer a união estável, incluindo os passos necessários, o profissional a procurar e os direitos que a pessoa passará a ter na herança com o reconhecimento da união.

O Que é União Estável?

A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida legalmente entre duas pessoas que vivem juntas de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir uma família. Nesse tipo de convivência, não há a formalização do casamento civil, mas os parceiros têm direitos e deveres semelhantes aos de um casal casado perante a lei.

Como reconhecer a união estável no inventário?

É possível reconhecer a união estável em cartório, mesmo após o falecimento de um deles. Esse reconhecimento da união estável pode ser feito na própria escritura de inventário economizando tempo e dinheiro. Esse reconhecimento só é possível desde que haja consenso entre todos os herdeiros, que todos estejam presentes e assinem a escritura.

É possível ainda reconhecer a União Estável no processo judicial, desde que haja provas documentais indiscutíveis.

Sendo assim, desde que se tenha como comprovar por meio de documentos a união estável, esse reconhecimento pode ser feito dentro da ação de inventário, sem precisar abrir outro processo judicial.

Quais são os direitos do companheiro quando reconhece a união estável no inventário?

Quando uma pessoa tem sua união estável reconhecida no inventário, ela adquire uma série de direitos sucessórios e patrimoniais, garantindo-lhe uma parcela da herança do falecido parceiro. Alguns dos principais direitos conferidos ao companheiro ou companheira na união estável reconhecida no inventário incluem:

1. Direito à Herança:

O companheiro sobrevivente tem direito a receber parte dos bens deixados pelo falecido parceiro, conforme estabelecido pela legislação civil.

2. Direito à Meação:

Além da herança, o companheiro pode ter direito à meação dos bens adquiridos durante a convivência, ou seja, a divisão dos bens que foram obtidos em comum durante a união estável.

3. Direito ao Usufruto de Bens:

Em alguns casos, o companheiro sobrevivente pode ter direito ao usufruto de determinados bens deixados pelo falecido, como imóveis, garantindo-lhe o direito de utilizá-los durante sua vida.

4. Direitos Previdenciários:

Caso o falecido tenha contribuído para a previdência social, o companheiro sobrevivente pode ter direito a receber pensão por morte, desde que comprovada a união estável.

Profissional a procurar

Para fazer o reconhecimento da união estável em ação de inventário, é fundamental contar com a assistência de um Advogado especializado em direito de família/sucessões. Esse profissional possui o conhecimento técnico necessário para orientar e representar os interesses dos herdeiros ou do inventariante durante todo o processo.

Reconhecer a união estável no inventário é essencial para assegurar os direitos sucessórios do companheiro sobrevivente e garantir uma partilha justa da herança. Ao consultar um advogado especializado e reunir os documentos necessários, é possível iniciar o processo de reconhecimento e obter o reconhecimento legal da união estável. Não deixe de buscar orientação legal se você se encontra nessa situação, pois é fundamental para garantir seus direitos e proteger seu futuro financeiro.